Demissão por Pedido do Funcionário

Direitos do empregado que pede demissão
– Saldo de Salário;
– Décimo terceiro salário proporcional;
– Férias;
– Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) – direito de cobrar do empregador o recolhimento proporcional do FGTS, sem poder sacá-lo.

Deveres do empregado que pede demissão:
– Obrigação de cumprir o aviso prévio de 30 dias