A nova reforma tributária é um assunto amplamente discutido pela população e principalmente por contadores que trabalham com os tributos existentes no país.
A PEC 45/2019, que trata da nova reforma tributária, tem como objetivo alterar as formas existentes de imposto no país, pois essa alta complexidade de tributos pode ser considerado um dos fatores que contribuem para a baixa produtividade.
A nova reforma tributária é um tema importante e que deve ser explicado com clareza para que todos possam entender. Ela propõe diversas mudanças, mas a principal e mais falada é a unificação de cinco impostos em apenas um, que veremos um pouco mais a frente.
A seguir te explicaremos tudo o que você precisa saber para entender a nova reforma tributária e como ela vai afetar o seu negócio.
Entenda os tributos presentes no Brasil
Para que você entenda mais sobre o assunto é necessário conhecer um pouco mais sobre o sistema de tributos do país. O modelo de sistema tributário que temos atualmente foi criado ainda na Constituição de 1988, o que o torna ultrapassado e não ideal para as condições econômicas que temos atualmente.
Esse Sistema Tributário Brasileiro da Constituição de 1988 possui cinco tipos de tributos que estão divididos de acordo com a sua função. Esses cinco tributos são: impostos, taxas, Contribuições de Melhorias, Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios.
Imposto
O imposto é o dinheiro que todo cidadão deve pagar ao governo para garantir que os serviços públicos coletivos continuem funcionando. Eles refletem sobre a renda, consumo e patrimônio de um cidadão. O imposto pode ser federal, estadual e municipal. O imposto federal é o destinado à União, o estadual ao Estado e o municipal aos municípios.
Taxa
A taxa é um tipo de tributo imposto que serve como uma espécie de pagamento de um serviço público. As taxas podem ser impostas por organizações políticas ou governamentais a pessoa privada ou jurídica e também pelo próprio governo. O seu cálculo é bem diferente do cálculo utilizado para definir os impostos.
Contribuições de Melhorias
As Contribuições de Melhorias são similares à taxa, porque é necessário haver vínculo a um serviço que seja oferecido pelo governo. No entanto, diferente das taxas, esse tipo de tributo é destinado para obras do setor público que possam aumentar a valorização do setor imobiliário.
Contribuições Especiais
As Contribuições Especiais são um tipo de tributo que é destinado para uma determinada finalidade. Essas contribuições muitas vezes possuem a mesma base de cálculo do imposto, gerando assim o mesmo valor e fazendo com que haja dupla tributação de imposto.
Esse tributo pode ser social, mas também pode ser repassado para terceiros a fim de custear entidades privadas que fornecem serviços sociais.
Empréstimos Compulsórios
O Empréstimo Compulsório é onde o cidadão é forçado a emprestar dinheiro para o governo, mas a sua devolução também é garantida pelo mesmo.
Esse tipo de tributo não pode ser usado em qualquer situação, apenas o Governo Federal pode utilizá-lo e ele deve ser criado através de Lei Complementar, onde faz-se necessário a aprovação da maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Objetivos da nova reforma tributária
Podemos resumir a nova reforma tributária em cinco objetivos para simplificar o sistema tributário. Veja a seguir quais são esses objetivos.
1) Simplificação do Sistema Tributário Brasileiro
Com a simplificação do Sistema Tributário Brasileiro temos a redução de processos burocráticos, número de tributos cobrados e também a redução da dificuldade de manter um sistema mais eficiente.
Essa simplificação pretende acontecer por meio da extinção de cinco tributos (IPI, PIS, Cofin, ICMS e ISS) e a criação de apenas um, denominado como IBS (Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços), no mesmo estilo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é adotado em inúmeros países.
2) Reduções das cargas tributárias atuais
O Brasil é um dos países que mais cobram imposto no mundo e mesmo assim possui serviços público precários. Esses altos tributos serão reduzidos considerando essa precariedade nos serviços. Mas isso acontecerá sem reduzir a receita pública, pois há a intenção de estimular atividades econômicas.
3) Exoneração da exportação
Pretende-se instituir tributos diferenciados sobre as exportações, para que assim os produtos nacionais possam garantir o aumento da sua competitividade no mercado econômico mundial.
4) Respeito aos pactos federativos
Entidades federais, estaduais e municipais precisam ter receitas que sejam necessárias às suas autonomias. Esse aumento de autonomia fornecido pela nova reforma tributária ajuda a diminuir desigualdades das diferentes regiões do país e aumentam a integração nacional.
5) Sistema Tributário mais justo
O modelo atual que temos de Sistema Tributário é mais injusto, pois aumenta a desigualdade social e regional. Isso acontece porque com ele a classe trabalhadora é a que mais paga impostos. Já a desigualdade regional acontece porque os tributos arrecadados não são distribuídos de modo a ajudar regiões menos desenvolvidas.
Principais mudanças na reforma tributária atual
A nova reforma tributária, que está tramitando no Congresso Nacional, possui alguns pilares que se baseiam na diminuição do imposto cobrado sobre o consumo, aumento do imposto de renda de forma progressiva, alteração no modo como é feita a distribuição das arrecadações entre os estados e unificação de tributos em apenas um.
Além disso, a nova reforma tributária visa fazer mudanças nas competências dos tributos dos entes políticos, criação da tributação seletiva monofásica em cima de alguns produtos, criação do Superfisco (união dos Fiscos Estaduais) e fiscalização e arrecadação, pela Receita Federal, de alguns tributos.
Como a nova reforma tributária vai afetar o seu negócio
A nova reforma tributária traz mudanças que afetam diversas empresas, independente do seu setor de atuação. O primeiro impacto que podemos citar é o impacto interno. Com as diversas alterações legislativas os setores de contabilidade e direito devem passar por uma atualização.
Outro impacto que não podemos deixar de citar é com relação à possível alteração de estratégias. Como as estratégias do seu negócio deverão ser revistas, pois as mudanças irão impactar as suas atividades, possivelmente será necessário alinhar suas estratégias com as áreas de contabilidade e logística do seu negócio.
Além desses impactos, podemos citar também o aumento da busca por consultorias contábeis e atuações jurídicas no âmbito preventivo.
Conclusão…
Quando você passa a entender como a nova reforma tributária irá afetar o seu negócio fica mais fácil de fazer as mudanças tributárias necessárias e de forma correta.
Além disso, toda essa discussão é essencial para garantir que essa reforma sobre os tributos do país saiam do papel e possam se tornar algo real e que realmente simplifique todo o sistema tributário.
